O que é common law?

• A common law é um sistema jurídico baseado em decisões judiciais e precedentes estabelecidos pelos tribunais, em oposição a leis escritas ou codificadas.
• É principalmente aplicada em países de tradição britânica, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
• A common law se desenvolveu na Inglaterra medieval e foi trazida para outros países através da colonização britânica.
• Os tribunais de common law têm o poder de interpretar e aplicar as leis, além de criar novos precedentes através de suas decisões.
• Uma característica fundamental da common law é a importância dada aos princípios de equidade e justiça, com base em casos anteriores semelhantes.
• A common law é complementada por estatutos governamentais e regulamentações, mas a jurisprudência é a principal fonte de direito nesse sistema.